Já divulgado na Revista Urbanova e tema de dúvidas entre clientes que procuram nosso escritório, as indenizações decorrentes de atraso na entrega do empreendimento Alphaville sempre requer esclarecimentos.

Isso, pois, o maior empreendimento imobiliário da região de São José dos Campos tem sido alvo de ações judiciais por parte dos compradores. As ações entre os responsáveis pelo empreendimento e os compradores se deve ao descumprimento do prazo estipulado em contrato para a entrega dos lotes.

Entenda o caso sobre o atraso da entrega do Alphaville.

O Dr. Charles Khouri, sócio responsável pela área cível do nosso escritório e responsável pelo patrocínio de diversas ações contra a construtora Alphaville Urbanismo, explica que o contrato de compra e venda firmado com o Alphaville previa a entrega do empreendimento em agosto de 2013, com possibilidade de atraso por até 180 dias, e que esses prazos não foram observados pela construtora. A entrega ocorreu apenas em dezembro de 2014 (dez meses após a data já prorrogada), e o Alphaville não conseguiu se isentar de sua exclusiva culpa pelo atraso na entrega do empreendimento.

Nosso advogado Charles Khouri complementa que uma das cláusulas do contrato elaborado pelo Alphaville prevê o pagamento de indenização pela parte que infringir as obrigações contratuais, no importe de 10% do valor atualizado do terreno e que o atraso dá direito ao recebimento dessa cláusula.

Muitos compradores também buscam o pagamento de indenização por lucros cessantes, e a devolução do IPTU atribuído aos compradores antes da entrega dos lotes, nos anos de 2012, 2013 e 2014.

É importante ressaltar que a ação é contra a construtora, então isso não irá acarretar nenhum problema com seu lote.

Quem tem direito a receber a multa?

Tem direito a receber o valor referente a 10% do valor atualizado do terreno, todos aqueles que compraram o lote antes da entrega, entre 2011-2014, mesmo que o lote ainda não tenha sido quitado.

Como conseguir a indenização contra o Alphaville?

Apesar de estar previsto em contrato, a Construtora Alphaville só efetua o pagamento da indenização do terreno quando obrigado pela Justiça, isto é, é necessária a ajuda de um advogado para acionar a construtora responsável e poder receber o valor do terreno.

Apesar de mais de 300 proprietários já terem acionado a empreendedora responsável pelas obras do Alphaville, muitas pessoas ainda não sabem que tem esse direito, cujo prazo está se expirando.

Se você conhece alguém que comprou um terreno no empreendimento ou se você comprou, entre em contato conosco e iremos ajudar em todo o processo da indenização.