Cargos de Confiança e Direitos Trabalhistas.
Os cargos de confiança nas empresas têm características específicas. Diferentemente daqueles de jornada controlada, eles pressupõe autonomia de atuação e também autogestão de horário.
Adicional de 40% no Salário e Horas Extras
Uma das características dos cargos de confiança é a dispensa de marcar o ponto. A autogestão de horário inviabiliza a contagem de horas-extras. Em contrapartida, os cargos de confiança fazem jus a um incremento de pelo menos 40% no salário.
O Que Caracteriza um Cargo de Confiança?
– Não precisa anotar pronto;
– Autonomia de trabalho;
– Influencia diretamente na gestão da empresa;
– Não faz jus a horas extras;
– Têm direito a um adicional no salário;
Quais são os cargos de confiança?
Os cargos de confiança podem receber diversos títulos como, por exemplo:
– Gestores;
– Supervisores;
– Gerentes;
O que Descaracteriza os Cargos de Confiança?
Ausência de poderes de gestão! Não basta o título “gerente” para dispensar a anotação de jornada, é necessário que o funcionário exerça, de fato, uma posição de chefia (confiança). Ou seja, o cargo deve ter responsabilidades diferenciadas.
Atuei em Cargo de Confiança sem a devida autonomia, tenho direito a horas extras?
SIM. Caso se caracterize ausência de real autonomia (de poderes ou jornada) ou em caso de gerência compartilhada, as empresas podem ser condenadas a pagar aos gestores (gerentes, coordenadores, supervisores, chefes, etc.) as horas extras do contrato de trabalho, por ausência de cumprimento dos requisitos legais.
Não recebi incremento/gratificação de 40% dos salário, tenho direito às horas extras?
SIM, tem direito. Um dos requisitos da configuração do cargo de confiança (e da consequente dispensa de anotar ponto) é o recebimento da gratificação ou do incremento salarial.
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Dr. Matheus Pereira é o responsável pela equipe de especialistas em direito do trabalho e jornada de trabalho. Além de formação acadêmica em direito, possui pós graduação em Direito do Trabalho, em Administração de Empresas e e em Recursos Humanos.
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